Legislacao

RESOLUÇÕES 2018


RESOLUÇÃO Nº. 048/2018/CSPJC-MT
Altera o Parágrafo Único do art. 12, da Resolução nº. 33/2015/CSPJC-MT - regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão 


RESOLUÇÃO Nº. 047/2018/CSPJC-MT

Regulamenta a criação da Gerência de Informações e Desenvolvimento  


RESOLUÇÃO Nº 046/2018/CSPJC-MT
Regulamenta a organização dos Plantões Policiais no âmbito das Delegacias Regionais de Cuiabá e Várzea Grande, passando estes plantões a ter uma Coordenação única, com subordinação direta à Diretoria de Policia Judiciária Civil Metropolitana, denominada Coordenação Metropolitana de Plantões Policiais da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – COMPPOL/PJC.


RESOLUÇÃO Nº 45/201/8/CSPJC-MT
Altera o Artigo 7º da Resolução nº 32/2015/CSPJC-MT, que estabelece procedimentos para concessão e permissão de senhas de acesso aos sistemas de informações corporativas de natureza operacional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso