Legislacao

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 044/2017/CSPJC-MT

Regulamenta o Manual de Orientações aos Profissionais da PJC referente a questões ligadas a Divulgação e Tratamento com a Imprensa.

RESOLUÇÃO Nº 043/2017/CSPJC-MT
Altera a Resolução Nº 033/2015 CSPJCMT e cria o Plantão da Diretoria Geral e o Plantão da Corregedoria Geral da PJC/MT.


RESOLUÇÃO Nº.041/2017/CSPJC-MT
Estabelece procedimentos de controle de acesso, circulação, e permanencia de pessoas no prédio da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil.
Publicada 13/04/2017

RESOLUÇÃO Nº 040/2017/CSPJC-MT
Aprova o Manual de Identidade Visual da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e revoga as Resoluções de n.º 003/2013/CSPJCMT, de 18 de dezembro de 2.013, n.º 037/2016/CSPJC-MT, de 06 de outubro de 2.016, e n.º 038/2016/CSPJC-MT, de 23 de novembro de 2.016. 
Publicada 03/04/2017

Resolução N.º 039/2016/CSPJC/MT?
Regulamenta o sistema de proteção do policial civil que atua na investigação e repressão de crimes
cometidos por outros servidores da própria instituição e estabelece
garantias ao policial civil quando for testemunha de crime grave praticado por superior hierárquico.
Publicada em 22/12/2016

RESOLUÇÃO N° 038/2016/CSPJC-MT
Altera o anexo III da Resolução de n.º037/2016/CSPJC-MT, e dá outras providências.

Resolução Nº 037/2016/CSPJC-MT
Dispõe sobre aprovação do Manual de Identidade Visual para fins de padronização da marca, brasão, cores, elementos gráficos, da frota de veículos, dos uniformes, da papelaria documental, das fachadas e painéis das estruturas físicas dos prédios das Delegacias de Polícia, no âmbito da Polícia Judiciária Civil de MT. REVOGADA

Resolução N.º 036/2016/CSPJC/M T
Regulamenta as atribuições da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária Civil, nos termos do art. 16 da Lei 
Complementar Estadual N. 407/2010 e dá outras providências.

Resolução nº.35/2016 Conselho Superior de Polícia
Anula a Resolução 19/2015/CSPJC-MT que dispõe sobre a regulamentação do banco de horas no âmbito da PJC, e da outras providencias. 

Resolução nº34/2016 Conselho Superior de Polícia
Regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta nos Procedimentos Administrativo-Disciplinares

Resolução nº 33/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil
Regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão 

Resolução nº. 32/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil
Dispõe sobre os procedimentos para concessão e permissão de senha de acesso ao sistema coorporativo

Resolução nº. 31/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil
Dispõe sobre a produtividade dos escrivães e investigadores de polícia



Resolução nº 030.2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil
Dispõe sobre a concentração dos processos de remoções da Diretoria Geral Adjunta

Resolução nº. 029/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil
Dispõe sobre o efetivo ideal da Diretoria doInterior

Resolução nº. 028/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil
Institui o Sistema Cartorium no GEIA

Resolução nº. 027/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 23 de junho de 2015
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual como instrumento de aferição do mérito e produtividade do Delegado de Polícia

Resolução nº. 026/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 26 de maio de 2015
Elabora atos normativos pertinentes ao serviço policial civil do Estado

Resolução nº. 025/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 19 de junho de 2015.
Dispõe sobre a lotação de servidores policias civis da Acadepol

Resolução nº. 24/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 10 de junho de 2015.
Dispõe sobre a lotação de servidores policiais civis da Diretoria de Inteligência

Resolução nº. 023/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 10 de junho de 2015.
Dispõe sobre a lotação de servidores policiais civis da Diretoria de Execução Estratégica

Resolução nº. 022/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 01 de junho de 2015.
Regulamenta o efetivo da Diretoria Geral Adjunta

Resolução nº. 021/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 01 de junho de 2015.
Efetivo ideal da Corregedoria Geral da PJC

Resolução nº. 020/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 26 de maio de 2015.
Regulamenta o efetivo das unidades da Diretoria Metropolitana

Resolução nº. 019/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 07 de maio de 2015.
Regulamenta o Banco de Horas na PJC-MT

Resolução nº.018/2015 Conselho Superior de Polícia Judicária Civil - 09 de abril de 2015.
Institui o GRT - Grupo de Resposta Tática da Polícia Judiciária Civil nas Delegacias Regionais


Resolução nº. 17/2015 Retificação - Conselho Superior de Polícia  
Regulamenta o efetivo da Diretoria de Atividades Especiais - Retificado anexo I e II.

 Resolução nº. 017/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil- 30 de março de 2015.
Dispõe sobre a lotação dos servidores policiais civis da Diretoria de Atividades Especiais


Resolução n.016/2015 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - 20 de março de 2015.
Regulamenta a homenagem aos policiais civis falecidos.



Resolução n. 015/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 02 de dezembro de 2014.
Revoga Instruções Normativas que perderam o seu objeto.

Resolucão nº. 014/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 26 de setembro de 2014.
Normas para o funcionamento do curso de formação técnico profissional, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.

Resolução nº. 013/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 08 de setembro de 2014.
Dispõe sobre normas e procedimentos para o regisro de ocorrências policiais - SROP.

Resolução nº. 012/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 02 de julho de 2014.
Institui procedimentos para a primeira lotação e consequentes remoções.

Resolução nº. 011/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 02 de julho de 2014.
Disciplina a custódia de preso.

Resolução nº. 010/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 02 de julho de 2014.
Dispõe sobre os critérios para investigar os crimes de tortura.


Resolução nº. 009/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 30 de maio de 2014.
Dispõe sobre a adequação e relumentação do Modulo BEM/WEB.

Resolução nº. 008/2014 - Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 02 de julho de 2014.
Regulamenta o modelo de "slide" a ser utilizado em apresentações.

Resolução nº. 007/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 14 de abril de 2014.
Institui o Regulamento do Sistema de Inteligencia - SINTEL.

Resolução nº. 006/2014 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 30 de maio de 2014.
Regulamenta o modelo e uso de uniformes do GOE.

Resolução nº. 005/2013 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 18 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a conduta dos policiais civis junto a imprensa.


Resolução nº. 004/2013 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 18 de dezembro de 2013.
Regulamenta a acerca das atribuições dos escrivães de polícia.

Resolução nº. 003/2013 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 18 de dezembro de 2013.
Regulamenta a utilização dos símbolos oficiais.  
REVOGADA

Resolução002/2013 Simba, Diretoria de Inteligência - de 13 de dezembro de 2013.
Disciplina a rotina administrativa para solicitação de afastamento de sigilo bancário e outros procedimentos.

Resolução nº. 001/2013 Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil - de 12 de dezembro de 2013.
Institui o Regimento Interno do CSP dispondo sobre a competência e o funcionamento de seus atos administrativos.