Legislacao

PORTARIAS

PORTARIA Nº. 90/2021/DGPJC

Instituindo a Comissão com o objetivo de elaborar Normativas Específicas que tratem da Capacitação Continuada no Âmbito da Polícia Judiciária Civil.

 

PORTARIA Nº. 89/2021/DGPC/EXT
Publicado no Diário Oficial do Estado - DOE 28.052 do dia 29 de julho de 2021.
 

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 30/2021

Dispõe sobre a instalação da Delegacia Especializada de Estelionatos e Outras Fraudes de Cuiabá, que terá por atribuição a investigação dos crimes estelionato, falsificações e outras fraudes previstas em legislação especial, ocorridos na circunscrição de Cuiabá/MT, excetuadas as competências da União.


PORTARIA Nº 077/2021/DGPJC/EXT / PORTARIA Nº 078/2021/DGPJC/EXT / PORTARIA Nº. 080/2021/DGPJC/EXT

- Substituição presidente comissão webponto.
- Comissão central de avaliação anual de desempenho do quadro permanente da Polícia Judiciária Civil (atualização)
- Comissão permanente de avaliação de estágio probatório dos policiais civis (atualização)

PORTARIA Nº 74/2021/DGPJC/EXT

 Instituir Comissão para coordenar os estudos, pesquisas e debates para a elaboração do Manual Organizacional, a Carta de Serviços ao Usuário, a atualização do Regimento Interno, bem como, revisão, atualização e acompanhamento da execução dos instrumentos estratégicos PPA, PESP e Planejamento Estratégico da Polícia Judiciária Civil.

PORTARIA Nº 073/2021/DGPJC/EXT

Institui a Comissão de Capacitação Continuada da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado de 01/06/2021.

PORTARIA Nº. 065/2021/DGPJC/EXT
A necessidade de atualizar as Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19). 


PORTARIA N.º 061/2021/DGPJC/EXT

Institui Comissão responsável pela catalogação, escrita e organização da Obra Institucional Comemorativa da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

PORTARIA N.º 060/2021/DGPJC/EXT

Estabelece e normatiza medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e preservação da saúde dos servidores e da população, bem como a garantia da continuidade dos serviços essenciais no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso;

PORTARIA N.º 059/2021/DGPJC/EXT

Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudo relativo ao registro de frequência pelo Sistema Webponto, face às peculiaridades das atividades desenvolvidas pela Instituição Polícia Judiciária Civil - MT.

PORTARIA N.º 046/2021/DGPJC/EXT

Determina que sejam encerradas as entregas de expedientes às unidades localizadas no Município de Cuiabá e demais Município da Região Metropolitana e dá outras providências.

PORTARIA 028/2021/DGPJC/EXT

Atualiza as Medidas Temporárias paramitigação de riscos e prevenção ao contágio pelo coronavírus, considerando o princípio da continuidade do serviço público que deve ser observado pela Administração Direta e as peculiaridades das atividades desenvolvidas no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado do Mato Grosso, bem como o recrudescimento nos índices da contaminação. 

PORTARIA N.º 015/2021/DGPJC/EXT

Estabelece os procedimentos e os requisitos para expedição, controle, recolhimento e inutilização da carteira de identidade funcional no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

PORTARIA 007/2021/DGPJC/EXT

Atualiza as Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) aos servidores da instituição de acordo com o Decreto Estadual nº 658 de 30 de setembro de 2020 e Decreto nº 680 de 08 de outubro de 2020, que atualiza medidas excepcionais de caráter temporário no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

PORTARIA Nº150/2020/DGPJC/EXT

Atualiza as Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) aos servidores da instituição de acordo com o Decreto Estadual nº 658 de 30 de setembro de 2020 e Decreto nº 680 de 08 de outubro de 2020, que atualiza medidas excepcionais de caráter temporário no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

PORTARIA Nº 028/2020/DGPJC/INT

Tornar público aos Delegados de Polícia egressos do XVI Curso de Formação Técnico Profissional da Academia de Polícia Judiciária Civil que será oportunizada a lista nominal do municípios, rígida ordem de classificação e escolha do município para primeira lotação conforme ordem de classificação, em convocação presencial. 

PORTARIA N.º 025/2020/DGPJC/INT - Retificação

Portaria trata sobre remoção de delegados de Polícia: retificação no preenchimento do Anexo IDistribuição de vagas e a realização de videoconferência. Documento considera a necessidade de aprimorar as remoções dos Delegados de Polícia nos municípios do Interior, principalmente, no que tange à transparência e celeridade no processo sobre a escolha das vagas, dispensando a indicação do município no campo pretensão de vaga e acrescentando a necessidade de realização de videoconferência para escolha dos municípios. 

PORTARIA N.º 144/2020/DGPJC/EXT

O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E em 30 junho de 2010.

PORTARIA N.º 0212020/DGPJC/INT

Cronograma para fins de remoção dos Delegados de Polícia da Região Metropolitana e Diretoria do Interior, conforme estabelecido na Resolução 066/2020/DGPJC. 

PORTARIA N.º 120/2020/DGPJC/EXT

O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E em 30 junho de 2010.

PORTARIA 086/2020/DGPJC/EXT

Normatiza medidas temporárias de atendimento e funcionamento nas unidades da Polícia Civil respeitando as normas de segurança e vigilância sanitária, cumprimento da jornada de trabalho na área operacional e administrativa, revezamento nas escalas de trabalho, suspensão de algumas atividades, além de outras especificações, seguindo princípios do atendimento pleno à população nos serviços essenciais, da não aglomeração de pessoas (servidores e população), entre outros, bem como determinações no que tange ao regime de teletrabalho dos servidores considerados grupo de risco.
 
PORTARIA 083/2020/DGPJC/EXT

Normatiza medidas temporárias de atendimento e funcionamento nas unidades da Polícia Civil respeitando as normas de segurança e vigilância sanitária, cumprimento da jornada de trabalho na área operacional e administrativa, revezamento nas escalas de trabalho, suspensão de algumas atividades, além de outras especificações, seguindo princípios do atendimento pleno à população nos serviços essenciais, da não aglomeração de pessoas (servidores e população), entre outros, bem como determinações no que tange ao regime de teletrabalho dos servidores considerados grupo de risco.


PORTARIA 081/2020/DGPJC/EXT
Dispõe sobre a posse por videoconferência dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo Delegado de Polícia, por meio do Ato Governamental nº 6.619/2020 publicado no D.O.E. nº 27.758. de 22 de maio de 2020.


PORTARIA 074/2020/DGPJC/EXT
Atualiza a Portaria 048/2020/DGPJC em conformidade com o Decreto Estadual 416/2020, considerando a necessidade de manutenção da prestação de serviços públicos da Instituição e a restrição na circulação de pessoas nos ambientes, tanto de servidores, quanto da população, em prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) e o funcionamento das unidades policiais.


PORTARIA 073/2020/DGPJC/EXT
Dispõe sobre a posse dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo Delegado de Polícia, por meio do Ato Governamental nº 6.619/2020 publicado no D.O.E. nº 27.758. de 22 de maio de 2020.


PORTARIA 070/2020/DGPJC/EXT
Dispõe sobre Avaliação de Desempenho Anual e Avaliação de Estágio Probatório dos servidores da PJCMT, que serão a partir da data mencionada, realizadas pelo Sistema GEIA, Módulo Administrativo Argus.


PORTARIA 048/2020/DGPJC/EXT
Atualiza a Portaria 041/2020/DGPJC em conformidade com o Decreto Estadual 416/2020, considerando a necessidade de manutenção da prestação de serviços públicos da Instituição e a restrição na circulação de pessoas nos ambientes, tanto de servidores, quanto da população, em prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) e o funcionamento das unidades policiais.


PORTARIA 039/2020/DGPJC/EXT
Dispõe sobre a necessidade de manutenção da prestação de serviços públicos da intituição e a restrição na circulação de pessoas nos ambientes, em em prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) e o funcionamento das unidades policiais.. Entre as medidas estão o trabalho em sistema de revezamento nas unidades operacionais, com equipes fixas compostas pelos mesmos policiais; implantação de teletrabalho nas situações definidas pelo Decreto Estadual e redução no número de servidores em circulação, mas preservando o atendimento às situações de urgência.

PORTARIA 035/2020/DGPJC/EXT

Dispõe sobre licenças médicas por transtorno mental e comportamental dos policiais civis, bem como os trâmites para recolhimento e restituição da arma, cédula de identidade funcional e demais materiais bélicos.

PORTARIA Nº 274/2017/DGPJC/EXT

Informatização da gestão cartorária através da utilização do Módulo de Gestão Cartorária - Cartorium do Conjunto de Sistemas GEIA.

PORTARIA Nº 275/2017/DGPJC/EXT

Determina que todas as unidades policiais da PJCMT procedam à atualização dos dados inseridos no Módulo Administrativo Argus do Conjunto de Sistemas GEIA.

PORTARIA Nº 384/2016/DGPJC/CSP/EXT
Suspende temporariamente os prazos processuais, o atendimento e as reuniões do Conselho Superior de Polícia.

PORTARIA Nº. 079/2016/DGPJC/EXT
Normatiza a permissão para aquisição de novas armas

PORTARIA CONJUNTA Nº. 05/2016/SESP/PM/CBM/PJC/POLITEC/DETRAN
Dispõe sobre o funcionamento da SESP e suas Unidades desconcentradas e descentralizadas ante
as disposições do Decreto 694 de 15 de setembro de 2016 (sobre o novo horário de expediente)

PORTARIA Nº. 010/2016/DAE/PJC
Regulamentação da abertura do edital de seleção GARRA

PORTARIA Nº. 027/2016/DGPJC/EXT
Dispõe da abertura do edital de seleção GARRA

PORTARIA Nº 21/2016/DGPJC/EXT
Dispõe sobre os procedimentos legais para posse e curso de capacitação de nomeados

PORTARIA Nº. 01/2016/DGPJC/ACADEPOL
Institui o sistema de ensino da Polícia Judiciária Civil

PORTARIA Nº 490/2015/DGPJC/EXT
Revoga a Portaria nº423/2015/DGPJC/EXT e restabelece horário de expediente na Diretoria Geral da PJC

PORTARIA Nº36/2015/DG/PJC/INT
Cria comissão de controle de horário de expediente dos servidores do prédio da Sede da Diretoria Geral da PJC

PORTARIA Nº 423/2015/DGPJC/EXT
Altera em caráter provisório o horário de expediente da Diretoria Geral da PJC

PORTARIA Nº. 336/2015/DGPJC/EXT
Modelo Anexos: Relação de Adicional Noturno / Atestado de Frequencia / Escala de Férias / Escala de Licença Prêmio
Padroniza o envio dos requerimentos de férias, licença prêmio, boletim de ocorrência, adicional noturno e controle de assiduidade.

PORTARIA Nº. 114/2015/DGPJC
Atividade Física

PORTARIA Nº 01/2015/DGPJC/EXT
Cria Comissão de Análise e Revisão dos cargos em comissão e função de confiança

PORTARIA Nº 23/2015/DGPJC/EXT
Determina a realização e atualização de cadastro no Sistema de Registro de Ocorrência Policial (SROP)

PORTARIA N° 16/2015/DGPJC/EXT
Integração da Ouvidoria Especializada com a Corregedoria Geral

PORTARIA 18/2014/DGPJC/INT
Determina o preenchimento das Guias de Identificação Criminal


PORTARIA N° 108/2013/DGPJC/EXT
Disciplina o atendimento ao Idoso na Delegacia da Mulher de Cuiabá
  

PORTARIA N° 142/2013/DGPJC/EXT
Férias no período da Copa 2014

PORTARIA Nº. 60/2011
Estabelece controle de acesso as dependências a sede da Diretoria Geral da PJC

PORTARIA 282/2011 - da Corregedoria Geral
Determina o recolhimento de viaturas e armas de fogo 
 
PORTARIA 02/2011 - Designação de alunos da Acadepol
Escala de Plantão dos Alunos da Acadepol
 
PORTARIA 52/2011 da Diretoria Geral
Reforço de delegados nos plantões
 PORTARIA Nº 14/2010
Lista de Antiguidade - Delegados de Polícia

PORTARIA Nº 139/2009
Recadastramento de E-Mail Corporativo

Termo de Responsabilidade e ficha de Cadastramento

 PORTARIA Nº 04/2009
Requerimento de Enquadramento e Progressão em Classe 

PORTARIA Nº 21/2009
Avaliação Mensal dos Delegados

PORTARIA Nº 57/2008
Permissão para se ausentar da unidade em que se encontra lotado

 PORTARIA Nº55/2008
Procedimentos para incineração de drogas ilicitas e dá outras providências 

PORTARIA Nº 17/2008
Criação Centros de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil

PORTARIA Nº 07/2008
Emissão, baixa e controle das cédulas de identidade funcional


PORTARIA Nº 108/2013/DGPJC/EXT
Dispõe sobre o atendimento do Idoso na Delegacia da Mulher


 PORTARIA Nº 123/2007
Servidores com transtornos mentais ou comportamentais

PORTARIA Nº 139/2006
Instauração Processo de Promoção

PORTARIA Nº 134/2006
Regulamento de Porte de Arma